CORRÊA SAKERWhatsApp
Servidor aposentado · licença-prêmio

A licença que você não tirou não se perdeu.

Servidores que se aposentaram sem gozar a licença-prêmio podem receber esses períodos em dinheiro. O prazo é de cinco anos, contados da aposentadoria.
CERTIDÃO · LICENÇA-PRÊMIO
EXEMPLO ILUSTRATIVO
1º quinquênio · 1994 a 1999
Gozada
2º quinquênio · 1999 a 2004
Não gozada
3º quinquênio · 2004 a 2009
Não gozada
4º quinquênio · 2009 a 2014
Gozada
5º quinquênio · 2014 a 2019
Não gozada
3 × 90 dias = 270 dias
≈ 9 remunerações que não se perderam com a aposentadoria
STF, Tema 635
Direitos de servidores aposentados
Equipe de advogados
Atendimento online em todo o Brasil
O que o STF já decidiu

A Administração não pode ficar com o descanso que você não tirou.

Tema 635 · STF
Assegura ao servidor aposentado a conversão em dinheiro de direitos não usufruídos, como férias e licença-prêmio, porque a Administração não pode enriquecer sem causa.
90 dias
de licença a cada cinco anos de exercício, no estatuto dos servidores do Estado de SP
3
remunerações, em regra, por quinquênio não gozado
5 anos
de prazo para a ação, contados da aposentadoria
A sua licença em números

Quanto vale o que ficou para trás

Três respostas. O resumo segue pronto para o WhatsApp de um advogado.
Quantos quinquênios ficaram sem gozo?
Em que ano você se aposentou?
R$ 2.000R$ 30.000
Estimativa da conversão
90 dias
90 dias
90 dias
3 × 90 dias = 270 dias ≈ 9 remunerações
R$ 54.000
PRAZO PARA A AÇÃO
Até 2028
Cinco anos contados da data da aposentadoria.
Enviar este resumo no WhatsApp
Estimativa simplificada, sem correção monetária e juros, que também são pedidos na ação.
O dossiê do seu caso

Uma certidão costuma resolver quase tudo

Vale para servidores do Estado de São Paulo e de municípios cujo estatuto preveja a licença-prêmio. Não tem os documentos? Orientamos como pedir cada um.
o mais importante
DOC. 01
Certidão de tempo de serviço e de licenças
Mostra cada quinquênio e se ele foi gozado, indeferido ou contado para a aposentadoria.
DOC. 02
Ato de aposentadoria
A publicação no Diário Oficial fixa a data em que o prazo começa.
DOC. 03
Último holerite da ativa
É a base para calcular o valor de cada período.
DOC. 04
Documento pessoal e comprovante de endereço
Para a procuração e o contrato.
Como funciona

Do WhatsApp à ação.

Uma equipe de advogados conduz o seu caso, da certidão ao pagamento. A conversa inicial é por videoconferência, em linguagem clara, sem que você precise sair de casa.
1
Você manda o resumo
Pela calculadora ou em poucas linhas no WhatsApp.
2
Analisamos a certidão
Conferimos período por período o que pode ser convertido.
3
Contrato e ação
Contratação por escrito, conforme a OAB, e protocolo contra o ente público.
4
Condução até o pagamento
Acompanhamos o processo até a requisição de pagamento.

Perguntas frequentes.

Contei a licença em dobro para me aposentar. Ainda posso receber?+
Períodos já usados em dobro na contagem de tempo para a aposentadoria, em regra, não são convertidos de novo. Por isso a certidão é analisada período por período.
Me aposentei há mais de cinco anos. Perdi o direito?+
Em regra, o prazo de cinco anos conta da aposentadoria. Há situações que alteram essa contagem; envie a data para analisarmos.
Quando o valor é pago?+
A ação é contra o ente público. O pagamento sai por requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, conforme o valor da condenação.
Como são cobrados os honorários?+
São definidos em contrato escrito, após a análise do caso, conforme as regras da OAB, e conversados antes de qualquer contratação.
Preciso ir ao escritório?+
Não. Conversa e contratação podem ser feitas por videoconferência e WhatsApp.

Você trabalhou por esse descanso. Ele pode ser convertido em dinheiro.

Uma mensagem no WhatsApp inicia a análise. Sem formulário e sem cadastro.
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